Legislação

application/pdf DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO nº 1051/2012
versão 1, criado em 2012-10-04, última actualização 2012-10-04 16:06:42
application/pdf Decreto Lei nº 129/93 de_22 de Abril
versão 1, criado em 2017-03-13, última actualização 2017-03-13 14:39:03
application/pdf Decreto-Lei n.º 204/2009 de 31 de Agosto
versão 1, criado em 2017-03-13, última actualização 2017-03-13 14:37:15
application/pdf Despacho 5404/2017 de 21 de junho
versão 1, criado em 2017-06-27, última actualização 2017-06-27 17:07:23
application/pdf Despacho_Alteração_RABEEES_Complemento_de_Alojamento_Reforço
versão 1, criado em 2024-06-18, última actualização 2024-06-18 17:16:17
application/pdf DESPACHO nº 10973-D/2014 - Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsa de Estudo
versão 1, criado em 2014-08-27, última actualização 2014-08-27 15:52:51
application/pdf DESPACHO nº 15268/2012
versão 1, criado em 2012-11-30, última actualização 2012-11-30 09:59:09
application/pdf Despacho n.º 7031-B.2015 - 3.ª alteração ao regulamento de bolsas
versão 1, criado em 2015-07-17, última actualização 2015-07-17 15:18:41
application/pdf Despacho n.º 7647/2023 - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
versão 1, criado em 2023-07-27, última actualização 2023-07-27 09:04:39
application/pdf Lei n.o 113/97 de 16 de Setembro - Define as bases do financiamento do ensino superior público
versão 1, criado em 2017-03-13, última actualização 2017-03-13 14:34:04
application/pdf Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro - Regime jurídico das instituições de ensino superior
versão 1, criado em 2017-03-13, última actualização 2017-03-13 14:32:18
application/pdf Lei nº 71/2018
versão 1, criado em 2019-08-14, última actualização 2019-08-14 17:03:33
application/pdf Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Ano Letivo 2024-25
versão 1, criado em 2024-07-09, última actualização 2024-07-09 16:17:54
application/pdf RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA nº 139/2012
versão 1, criado em 2012-11-30, última actualização 2012-11-30 09:56:06
* A informação aqui disponível é recolhida do GesDoc - Sistema de Gestão Documental da Universidade de Évora